Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

6031705-13.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2024
Valor da Causa
R$ 9.352,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAGNO PEREIRA DE AZEVEDO
CPF 947.***.***-68
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Publicado Alvará em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAGNO PEREIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2100102994309 Nº da guia: 000000045778396 Data do depósito: 01/10/2025 Valor total do alvará: R$ 10.897,15 (Dez mil, oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 9.371,55 (Nove mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): MAGNO PEREIRA DE AZEVEDO CPF: 947.301.132-68, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício GLEYDSON ALMEIDA SILVA CPF: 775.878.472-00 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.525,60 (Mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 22 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031705-13.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/07/2025, 15:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 15:48
Documentos
Ato ordinatório
11/07/2025, 13:17
Decisão
26/06/2025, 09:20
Ato ordinatório
26/05/2025, 11:09
Ato ordinatório
26/05/2025, 11:08
Decisão
16/05/2025, 10:51
Decisão
16/05/2025, 10:51
Decisão
24/03/2025, 10:44
Decisão
24/03/2025, 10:44
Decisão
29/01/2025, 09:04
Decisão
29/01/2025, 09:04
Sentença
22/10/2024, 17:45
Decisão
03/09/2024, 12:56
Sentença
08/08/2024, 14:45
Decisão
24/06/2024, 13:33