6081340-26.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.527,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CILENE DE SOUSA BRITO CARDOSO

CPF 287.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:20

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6081340-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CILENE DE SOUSA BRITO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora apresente a VIDA FUNCIONAL. 02 Macapá/AP, 8 de novembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:17

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6081340-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CILENE DE SOUSA BRITO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessária a juntada da VIDA FUNCIONAL, documento que contém informações de extrema relevância para o julgamento da ação. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que apresente o aludido DOCUMENTO, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento a fim de ser indeferida a exordial. COM A JUNTADA DA VIDA FUNCIONAL, CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. Macapá/AP, 20 de outubro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

23/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 09:55

Despacho

•10/11/2025, 09:55

Despacho

•20/10/2025, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 07:58