6056355-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.137,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILSON DOS SANTOS BARROS

CPF 466.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:50

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2026, 11:00

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:00

Processo Reativado

14/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 19:58

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 11:21

Ato ordinatório

•14/01/2026, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 11:02

Sentença

•20/10/2025, 11:41

Despacho

•06/08/2025, 09:46

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 16:58