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0001452-94.2022.8.03.0008
Ação Civil PúblicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA DE SOUSA CARVALHO
CPF 267.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
OAB/AP 1456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
15/05/2026, 19:06Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 19:03Juntada de Certidão
15/05/2026, 19:01Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 10:16Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 10:15Juntada de Certidão
06/04/2026, 10:14Expedição de Carta precatória.
31/03/2026, 09:25Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 19:42Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:41Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 12:12Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 13:37Juntada de Certidão
23/02/2026, 13:33Documentos
Decisão
•04/03/2026, 19:42
Decisão
•23/02/2026, 12:55
Despacho
•03/02/2026, 11:30
Decisão
•14/01/2026, 17:50
Decisão
•04/12/2025, 14:19
Decisão
•17/11/2025, 10:10
Certidão
•17/11/2025, 08:55
Decisão
•10/11/2025, 10:33
Decisão
•17/10/2025, 15:55
Decisão
•11/09/2025, 12:10
Decisão
•14/07/2025, 08:52
Decisão
•15/12/2024, 21:24
Decisão
•15/08/2024, 20:29
Decisão
•04/06/2024, 19:19
Despacho
•13/03/2024, 11:39