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6054771-22.2024.8.03.0001
Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.197,13
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO ROMAO DOS ANJOS NETO
CPF 607.***.***-51
MERCADO LIVRE BRASIL
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
ANTONIO ROMAO DOS ANJOS NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:38Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054771-22.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO ROMAO DOS ANJOS NETO REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, tal como prevê o artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 12:41Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025, 14:34Conclusos para julgamento
01/09/2025, 07:53Juntada de Certidão
01/09/2025, 07:51Expedição de Alvará.
25/08/2025, 10:56Juntada de Certidão
22/08/2025, 12:47Juntada de Certidão
22/08/2025, 12:44Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2025, 12:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025, 18:52Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/07/2025, 18:52Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 13:15Expedição de Mandado.
19/05/2025, 12:55Documentos
Sentença
•01/09/2025, 14:34
Outros Documentos
•27/05/2025, 13:15
Certidão
•25/04/2025, 14:30
Sentença
•25/04/2025, 08:38
Termo de Audiência
•05/02/2025, 12:02
Decisão
•14/11/2024, 11:34
Decisão
•05/11/2024, 17:59