6005595-40.2025.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MOREIRA FERNANDES

CPF 929.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MONICA SUELI FERREIRA MARQUES

OAB/AP 5894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/05/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 16:30

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MOREIRA FERNANDES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:58

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 15:14

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA DE JESUS MOREIRA FERNANDES - CPF: 929.594.312-00 (APELANTE)

08/04/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

11/03/2026, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•09/04/2026, 15:14

TipoProcessoDocumento#229

•09/04/2026, 15:14

TipoProcessoDocumento#226

•08/04/2026, 19:22

TipoProcessoDocumento#63

•15/01/2026, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 17:57

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#62

•22/10/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 13:07