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0001492-95.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
RENIERISTON DIAS DOS PASSOS
CPF 682.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SOFIA REZENDE BRITO DIAS
OAB/AP 5661•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
13/11/2025, 13:03Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/10/2025 15:42:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
04/11/2025, 08:24Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2025 em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000203/2025
03/11/2025, 18:55Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/10/2025 15:42:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
03/11/2025, 08:21DECISÃO (31/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2025
03/11/2025, 08:21Em Atos do Desembargador. No movimento 70, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
31/10/2025, 15:42Certifico que faço os autos conclusos considerando a juntada do comprovante de ordem n. 69 e a certidão de ordem n. 70.
31/10/2025, 07:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
31/10/2025, 07:47Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a RENIERISTON DIAS DOS PASSOS no valor de R$ 75.900,00.
31/10/2025, 07:45Faço juntada a estes autos do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251023101930004501.
31/10/2025, 07:42Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento na conta informada à ordem n. 53.
23/10/2025, 10:21Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 22/10/2025 11:09:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
23/10/2025, 08:07Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2025 em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001492-95.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RENIERISTON DIAS DOS PASSOS Advogado(a): SOFIA REZENDE BRITO DIAS - 5661AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada na ordem 55.A parte credora informou seus dados bancários para o pagamento do crédito principal (ordem 53).DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para ciência da planilha de cálculo juntada na ordem 55, no prazo de 5(cinco) dias.2) Decorrido o prazo para as partes, proceder ao pagamento do crédito de acordo com os dados indicados.Intimem-se.
23/10/2025, 00:00Documentos
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