6063199-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKLINE DA FONSECA PEREIRA LIMA

CPF 792.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/12/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:27

Decisão

•17/03/2026, 22:07

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:06

Pedido de Desarquivamento

•02/12/2025, 10:04

Ato ordinatório

•19/11/2025, 06:25

Ato ordinatório

•19/11/2025, 06:25

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Despacho

•31/08/2025, 17:31