6066008-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.133,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCY ANNE COSTA VILELA

CPF 521.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:11

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão

08/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/12/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•17/03/2026, 22:06

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:12

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:12

Pedido de Desarquivamento

•02/12/2025, 09:50

Ato ordinatório

•18/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

•18/11/2025, 07:55

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Despacho

•31/08/2025, 17:31