0001202-97.2018.8.03.0009

Ação Civil de Improbidade AdministrativaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 85.712,08

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

KAUE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS

OAB/AP 3396•Representa: PASSIVO

JOEZER SILVA BARROS

OAB/AP 4535•Representa: PASSIVO

GALLIANO CEI NETO

OAB/AP 2294•Representa: PASSIVO

ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO

OAB/AP 2532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHRISTIANDSON KAUE CORREIA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 20:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:18

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 15:27

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:49

Termo de Audiência

•27/10/2025, 10:22

Termo de Audiência

•22/10/2025, 13:22

Decisão

•17/02/2025, 12:40

Despacho

•03/12/2024, 16:25

Despacho

•03/06/2024, 15:30

Decisão

•21/11/2023, 12:07

Despacho

•11/10/2023, 11:18

Despacho

•31/08/2023, 14:04

Despacho

•21/07/2023, 09:40

Despacho

•01/06/2023, 18:14

Decisão

•16/11/2022, 13:32

Decisão

•08/09/2022, 11:22

Decisão

•21/07/2022, 12:31

Decisão

•06/06/2022, 16:06