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6063197-23.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 8.978,20
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KELI VIRGINIO DE SOUSA
CPF 004.***.***-02
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de KELI VIRGINIO DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Publicado Alvará em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KELI VIRGINIO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2500129058018 Nº da guia: 000000045782852 Data do depósito: 25/09/2025 Valor total do alvará: R$ 10.835,17 (Dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 10.835,17 (Dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): KELI VIRGINIO DE SOUSA CPF: 004.745.802-02 podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78 Macapá / AP, 23 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063197-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/07/2025, 15:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 22:35
Documentos
Ato ordinatório
15/07/2025, 13:21
Decisão
02/07/2025, 22:35
Ato ordinatório
29/04/2025, 10:59
Ato ordinatório
29/04/2025, 10:59
Sentença
14/03/2025, 13:32
Despacho
04/12/2024, 13:54
Despacho
04/12/2024, 13:54