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6063197-23.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 8.978,20
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KELI VIRGINIO DE SOUSA
CPF 004.***.***-02
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 13:29Decorrido prazo de KELI VIRGINIO DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:20Publicado Alvará em 27/10/2025.
27/10/2025, 04:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 04:11Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KELI VIRGINIO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2500129058018 Nº da guia: 000000045782852 Data do depósito: 25/09/2025 Valor total do alvará: R$ 10.835,17 (Dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 10.835,17 (Dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): KELI VIRGINIO DE SOUSA CPF: 004.745.802-02 podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78 Macapá / AP, 23 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063197-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
24/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
23/10/2025, 13:01Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 10:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 10:01Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025, 11:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025, 15:52Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025, 15:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025, 15:52Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 13:21Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025, 22:35Documentos
Ato ordinatório
•15/07/2025, 13:21
Decisão
•02/07/2025, 22:35
Ato ordinatório
•29/04/2025, 10:59
Ato ordinatório
•29/04/2025, 10:59
Sentença
•14/03/2025, 13:32
Despacho
•04/12/2024, 13:54
Despacho
•04/12/2024, 13:54