Voltar para busca
6056461-86.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA
CPF 059.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 13:59Decorrido prazo de MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:18Publicado Alvará em 27/10/2025.
27/10/2025, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 04:02Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 900106243803 Nº da guia: 000000045640601 Data do depósito: 04/09/2025 Valor total do alvará: R$ 2.855,91 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.644,24 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA CPF: 059.983.012-34, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: 946.793.472-87. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 211,67 (duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 23 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056461-86.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
24/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
23/10/2025, 13:00Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 14:37Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 13:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:41Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 02:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025, 08:58Conclusos para decisão
27/06/2025, 14:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025, 11:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/06/2025, 15:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025, 15:25Documentos
Decisão
•30/06/2025, 08:58
Ato ordinatório
•16/06/2025, 13:18
Decisão
•29/05/2025, 13:53
Ato ordinatório
•28/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
•28/03/2025, 07:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/03/2025, 15:59
Sentença
•07/02/2025, 11:32
Despacho
•31/10/2024, 14:57
Despacho
•31/10/2024, 14:57