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0003715-49.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
AXE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:26Juntada de Certidão
29/04/2026, 13:42Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:39Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2026, 09:53Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
25/03/2026, 09:53Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2026, 08:55Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/03/2026, 08:55Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 08:19Conclusos para despacho
03/03/2026, 09:35Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/03/2026, 08:40Recebidos os autos
27/02/2026, 11:35Conclusos para decisão.
27/02/2026, 11:35Recebido pelo Distribuidor
08/08/2025, 13:51Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
08/08/2025, 09:54Expedição de Certidão.
08/08/2025, 09:53Documentos
Despacho
•05/03/2026, 08:19
Petição
•09/12/2025, 13:23
Acórdão
•13/11/2025, 15:34
Despacho
•21/10/2025, 10:56
Despacho
•07/10/2025, 10:31
Ofício
•18/07/2025, 10:44
Decisão
•02/07/2025, 19:03
Sentença
•27/05/2025, 10:22
Decisão
•13/05/2025, 11:59
Decisão
•03/04/2025, 09:19
Despacho
•04/02/2025, 07:22
Decisão
•25/11/2024, 09:19