6047395-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.226,94

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA OLENDINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA

Autor

ROSANY VIEIRA ALMEIDA

CPF 868.***.***-00

Autor

RUAM VIEIRA ALMEIDA

CPF 018.***.***-54

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SANTOS

CPF 034.***.***-27

Autor

ROZANA VIEIRA ALMEIDA

CPF 010.***.***-89

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANY VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de RUAM VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROZANA VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROSIANE VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA OLENDINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA OLENDINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSANY VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de RUAM VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROZANA VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSIANE VIEIRA ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:22

Decisão

•06/02/2026, 08:39

Decisão

•06/02/2026, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 15:04

Decisão

•03/12/2025, 22:10

Decisão

•03/12/2025, 22:10

Ato ordinatório

•18/11/2025, 11:18

Ato ordinatório

•18/11/2025, 11:18

Sentença

•24/10/2025, 07:32

Sentença

•24/10/2025, 07:32

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•04/08/2025, 10:57

Despacho

•04/08/2025, 10:57