6070089-11.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.840,98

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

CAMILA DE SOUZA SANTOS

CPF 018.***.***-84

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO

OAB/RJ 178511•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA DE SOUZA SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA As partes celebraram acordo extrajudicial peticionado no ID 25031949 em que dão como satisfeitos os pedidos da ação em comento nos exatos termos da petição apresentada nestes autos. Consabido é que, além de observar os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC), o acordo deve também estar em consonância com as normas preceituadas nos arts. 841 e 842 do mesmo Diploma Legislativo. No caso em comento, não observo a infração a qualquer dos comandos sobreditos, e, não havendo óbice à tratativa realizada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo com a resolução do mérito a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Além disso, reconheço o cumprimento do acordo, conforme documento juntado sob ID 25309384. Intimem-se. Após, arquive-se. Macapá, 12 de dezembro de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070089-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA DE SOUZA SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA As partes celebraram acordo extrajudicial peticionado no ID 25031949 em que dão como satisfeitos os pedidos da ação em comento nos exatos termos da petição apresentada nestes autos. Consabido é que, além de observar os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC), o acordo deve também estar em consonância com as normas preceituadas nos arts. 841 e 842 do mesmo Diploma Legislativo. No caso em comento, não observo a infração a qualquer dos comandos sobreditos, e, não havendo óbice à tratativa realizada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo com a resolução do mérito a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Além disso, reconheço o cumprimento do acordo, conforme documento juntado sob ID 25309384. Intimem-se. Após, arquive-se. Macapá, 12 de dezembro de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070089-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/12/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/12/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

09/12/2025, 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:53

Recebidos os autos.

14/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

14/11/2025, 13:15

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:25

Sentença

•12/12/2025, 10:25

Decisão

•14/10/2025, 14:23

Decisão

•03/09/2025, 11:07