6073166-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.675,36

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

CAIO ALEXANDRE CORREA NASCIMENTO

CPF 011.***.***-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 23/03/2026

30/03/2026, 13:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:48

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:12

Sentença

•27/02/2026, 12:48

Sentença

•27/02/2026, 12:48

Decisão

•24/10/2025, 12:06

Decisão

•24/10/2025, 12:06

Decisão

•08/10/2025, 08:42

Decisão

•17/09/2025, 09:36

Decisão

•12/09/2025, 11:31