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0008105-07.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2020
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO
CPF 872.***.***-68
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:10Baixa Definitiva
10/04/2025, 11:10Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/04/2025, 11:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 11:00Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 07:58Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 08:01Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
19/02/2025, 08:57Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025, 09:17Recebidos os autos
17/02/2025, 19:44Conclusos para decisão.
17/02/2025, 19:44Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
17/02/2025, 19:41Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025, 13:40Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
11/02/2025, 13:30Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/02/2025, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 13:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/02/2023, 20:26
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2020, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2020, 12:21
TipoProcessoDocumento#62
•29/05/2020, 12:59
TipoProcessoDocumento#216
•28/02/2020, 10:54