0043812-31.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.119,91

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FREDSON CEZAR PICANCO TEIXEIRA

CPF 316.***.***-10

Autor

FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA

CPF 391.***.***-04

Autor

FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA

CPF 226.***.***-87

Autor

FRANCISCO JOSELITO FERREIRA

CPF 481.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043812-31.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA, FRANCISCA PANTOJA DA SILVA, FRANCISCO JOSELITO FERREIRA, FRANCISCO BRASIL RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES, FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA, FRANCISCA ARCLEBIA VIANA, FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o sequestro dos valores, via Sisbajud, referente às RPVs expedidas nos autos. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento no montante de R$ 7.636,66 (crédito principal: R$ 6.903,98 e honorários de sucumbência: R$ 732,68) e consectários legais, depositados nas contas abaixo indicadas, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: 1.1. FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 828,62 1.2. FRANCISCA ARCLEBIA VIANA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.3. FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 785,50 1.4. FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,38 1.5. FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.6. FRANCISCO BRASIL RODRIGUES Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,38 1.7. FRANCISCO JOSELITO FERREIRA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 984,96 1.8. FRANCISCA PANTOJA DA SILVA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,52 1.9. FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA Conta Judicial: 4000112156381 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,52 Wagner Advogados Associados: R$ 732,68, sem retenções, depositado na Conta Judicial: 4000112156381. 2. Expedir alvará de levantamento eletrônico do montante total de R$ 420,87, e consectários legais,em nome da AMPREV descontados das contas acima, referentes a cada credor (1. AMPREV: R$ 50,50 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANÇOISE SAMPAIO OLIVEIRA; 2. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA ARCLEBIA VIANA; 3. AMPREV: R$ 47,87 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA; 4. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES; 5. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA; 6. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCO BRASIL RODRIGUES; 7. AMPREV: R$ 60,02 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCO JOSELITO FERREIRA; 8. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCA PANTOJA DA SILVA; 9. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4000112156381. FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA), para a conta bancária da AMPREV, com encerramentos de todas as contas. 2.1) Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043812-31.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA, FRANCISCA PANTOJA DA SILVA, FRANCISCO JOSELITO FERREIRA, FRANCISCO BRASIL RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES, FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA, FRANCISCA ARCLEBIA VIANA, FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o patrono dos credores para juntar aos autos procuração com poderes para receber. Prazo: 15 dias. Macapá/AP, 12 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043812-31.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA, FRANCISCA PANTOJA DA SILVA, FRANCISCO JOSELITO FERREIRA, FRANCISCO BRASIL RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES, FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA, FRANCISCA ARCLEBIA VIANA, FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o patrono dos credores para juntar aos autos procuração com poderes para receber. Prazo: 15 dias. Macapá/AP, 12 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043812-31.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA, FRANCISCA PANTOJA DA SILVA, FRANCISCO JOSELITO FERREIRA, FRANCISCO BRASIL RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO E SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES, FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA, FRANCISCA ARCLEBIA VIANA, FRANCOISE SAMPAIO OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 24 de outubro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

27/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/06/2024, 06:51

Ciência da decisão de nº 33.

25/06/2024, 11:14

Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 29/05/2024 10:07:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

10/06/2024, 08:49

Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 29/05/2024 10:07:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/06/2024, 08:35

Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 29/05/2024 10:07:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/06/2024, 13:30

Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 29/05/2024 10:07:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/06/2024, 13:30

Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo Estado do Amapá (MO 21), alegando, em suma, que o prazo concedido por este juízo nos autos da ação 0022840-16.2018.8.03.0001 para a redistribuição/desmembramento do feito em ações de 10 (dez) (...)

29/05/2024, 10:07

Decurso de Prazo- MO 20.

20/05/2024, 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

20/05/2024, 08:46

Certifico para regularização processual.

16/05/2024, 07:48

Certifico que o movimento de ordem nº 28 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

16/05/2024, 07:48

Documentos

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