6021460-06.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO: REU: ESTEVAN CARVALHO BANDEIRA CAPITULAÇÃO: artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LÍVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO, do(a) Vara do Tribunal do Júri de Macapá, Fórum de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei, et, DETERMINA: CITAÇÃO do(s) acusado(s) abaixo qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 08 (oito), qualificando as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigo 406, § 3º, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.689/2008). Fica(m) o(s) acusados(s) ciente(s) de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor(es), este(s) ser-lhe(s)-á(ão) nomeado(s) pelo juiz, para oferecimento da resposta. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: CAPITULAÇÃO: Art. 121, §2º, II e IV, do CPB. Destinatário: Nome: ESTEVAN CARVALHO BANDEIRA Endereço: Travessa Galileu Galilei, 941, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-753 Macapá/AP, 16 de setembro de 2025. LÍVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO Juíza Titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Tribunal do Júri de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684124091 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: PROCESSO n. 6021460-06.2025.8.03.0001 ESPÉCIE: [Homicídio Qualificado] >AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: