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6068235-79.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.444,97
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GILSON BARROS DOS SANTOS
CPF 509.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de GILSON BARROS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 14:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:32Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068235-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILSON BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, situação que tem se repetido em casos semelhantes, necessária a suspensão do processo. Para retomada do andamento processual antes do decurso do prazo deve a parte autora providenciar a juntada das fichas financeiras e retificar a planilha, o que pode ser realizado através de tratativas diretas com o setor administrativo responsável da Prefeitura. Decisão e providências Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Aguarde o fim do prazo ou juntada das fichas financeiras pelas partes. Macapá/AP, 3 de março de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 10:45Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2026, 08:22Conclusos para decisão
02/03/2026, 12:35Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/03/2026, 12:28Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 12:37Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 20:04Conclusos para decisão
19/11/2025, 06:22Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 06:50Documentos
Decisão
•03/03/2026, 08:22
Decisão
•03/12/2025, 20:04
Decisão
•13/11/2025, 12:08
Decisão
•01/09/2025, 14:14
Decisão
•26/08/2025, 10:10
Documento de Comprovação
•22/08/2025, 16:29
Documento de Comprovação
•22/08/2025, 16:29
Documento de Comprovação
•22/08/2025, 16:29
Documento de Comprovação
•22/08/2025, 16:29
Documento de Comprovação
•22/08/2025, 16:29