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6000822-19.2025.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS
CPF 068.***.***-95
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
BRENNO QUEIROZ CUNHA
OAB/SP 534696•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Alvará.
11/05/2026, 15:58Juntada de Petição de pedido (outros)
01/05/2026, 02:33Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2026, 21:49Homologada a Transação
30/04/2026, 12:15Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:02Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 14:26Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:04Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 16:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:50Publicado Mandado em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:49Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:37Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:37Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2025, 11:20Documentos
Sentença
•30/04/2026, 12:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 11:20
Termo de Audiência
•23/10/2025, 13:21
Decisão
•04/06/2025, 09:40