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6001184-55.2024.8.03.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.978,20
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
SOLANGE TOLOSA DA SILVA
CPF 639.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 09:32Decorrido prazo de SOLANGE TOLOSA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:57Publicado Alvará em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:57Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SOLANGE TOLOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Santana, Fórum de Santana, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Valor: R$ 10.835,17 (dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos). Banco do Brasil Conta judicial n.: 2500119290417 BENEFICIÁRIO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78 (ADVOGADO), SOLANGE TOLOSA DA SILVA CPF: 639.304.392-04 AUTOR: SOLANGE TOLOSA DA SILVA CPF: 639.304.392-04 Porto Grande / AP, 23 de outubro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001184-55.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
28/10/2025, 00:00Expedição de Carta precatória.
23/10/2025, 13:26Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 15:32Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 02:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 10:46Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/08/2025, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025, 09:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/08/2025, 09:25Juntada de Certidão
15/07/2025, 10:06Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025, 18:39Conclusos para decisão
12/06/2025, 11:54Documentos
Decisão
•01/07/2025, 18:39
Decisão
•25/04/2025, 09:11
Sentença
•13/01/2025, 12:20
Despacho
•06/11/2024, 17:48
Decisão
•26/08/2024, 11:25