6056362-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 945,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF 076.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:24

Conclusos para decisão

22/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:24

Decisão

•16/03/2026, 20:50

Ato ordinatório

•17/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

•17/12/2025, 07:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 15:51

Decisão

•04/12/2025, 22:19

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:30

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:30

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•04/08/2025, 16:35

Despacho

•04/08/2025, 16:35