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6003845-79.2025.8.03.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 564,08
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Partes do Processo
RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-70
KIMY DIAS DE JESUS
CPF 553.***.***-49
Advogados / Representantes
WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA
OAB/AP 3622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 13:33Transitado em Julgado em 21/11/2025
01/12/2025, 13:31Juntada de Certidão
01/12/2025, 13:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:49Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:49Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003845-79.2025.8.03.0008. AUTOR: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA REU: KIMY DIAS DE JESUS SENTENÇA As partes formalizaram acordo extrajudicial conforme petição de ID 24629399: “Pagamento do débito de R$ 560,00 em quatro parcelas de R$ 140,00 com vencimento todo dia 30 a começar de novembro de 2025 e terminando em fevereiro de 2026. Em caso de descumprimento ser á imposto multa de 20% do valor do acordo.”. Em respeito à vontade livre e consciente dos envolvidos, e não havendo qualquer contrariedade à lei, homologo o acordo nos termos do artigo 487, III, b para que surta seus efeitos legais. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Laranjal do Jari/AP, 21 de novembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/11/2025, 00:00Juntada de Certidão
21/11/2025, 12:16Homologada a Transação
21/11/2025, 09:51Conclusos para julgamento
18/11/2025, 07:47Decorrido prazo de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 02:27Publicado Intimação em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 01:22Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003845-79.2025.8.03.0008. AUTOR: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA REU: KIMY DIAS DE JESUS DECISÃO A parte autora informou que está formalizando acordo extrajudicial com a parte ré. Assim, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para informar se o acordo foi formalizado ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 5 de novembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
07/11/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2025, 14:18Documentos
Sentença
•21/11/2025, 09:51
Decisão
•05/11/2025, 14:18
Termo de Audiência
•03/11/2025, 18:04
Despacho
•24/10/2025, 13:27