0026538-25.2021.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

JANAINA PANTOJA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-07

Autor

CLEONICE NASCIMENTO MONTEIRO

CPF 510.***.***-15

Autor

ROMULO MACIEL DE LIMA

CPF 024.***.***-40

Autor

MACIEL DOS SANTOS FARIAS

CPF 008.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ENILDO PENA DO AMARAL

OAB/AP 3527•Representa: ATIVO

MARLON RODRIGO SANTANA MELO

OAB/AP 5330•Representa: ATIVO

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

OAB/AP 1843•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 13:17

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 03/02/2026

06/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/12/2025

16/12/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:01

Desentranhado o documento

16/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS FARIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JANAINA PANTOJA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 20:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

22/11/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•09/12/2025, 20:05

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 17:07

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 17:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#63

•04/09/2025, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 05:14

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 13:51

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#36

•23/04/2025, 07:40

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 13:53

TipoProcessoDocumento#64

•26/10/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2022, 12:32