6042307-29.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALAN CARLOS DE ALMEIDA SANTOS, EVALDO SILVA CORREA, ORESTE NUNES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) do reclamado: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO, GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6042307-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato, Uso de documento falso, Fraude processual, Patrocínio infiel ] Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição, ID 20438843. Defiro a habilitação requerida, determinando-se a atualização do cadastro de representação processual dos réus EVALDO SILVA CORREA e ORESTE NUNES DE OLIVEIRA FILHO. Intime-se, ainda, a defesa de ORESTE NUNES DE OLIVEIRA FILHO para, no prazo legal, proceder à juntada de instrumento procuratório, bem como apresentar resposta à acusação. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido em face do réu ALAN CARLOS DE ALMEIDA SANTOS, ID 27429979. Macapá, 26 de março de 2026. DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Macapá