6086541-96.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS

OAB/AP 5413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:16

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:15

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:55

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 14:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GIRLAN MORAIS BARBOSA - CPF: 056.662.762-04 (INVESTIGADO)

15/12/2025, 12:43

Expedição de Termo de Audiência.

15/12/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•25/10/2025, 08:10