6045116-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.585,07

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERITON DE SOUZA ALCANTARA

CPF 962.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ERITON DE SOUZA ALCANTARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ERITON DE SOUZA ALCANTARA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ERITON DE SOUZA ALCANTARA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ERITON DE SOUZA ALCANTARA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERITON DE SOUZA ALCANTARA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará (ID 26860457/2686045826860459). WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045116-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:35

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 20:20

Decisão

•30/10/2025, 12:48

Decisão

•08/10/2025, 13:26

Decisão

•30/09/2025, 07:59

Decisão

•15/07/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 09:57