6070496-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.973,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RUTH GUEDES DE SOUZA

CPF 209.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:43

Publicado Certidão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RUTH GUEDES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 25 de novembro de 2025. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070496-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 09:14

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 18/11/2025

25/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 16:43

Sentença

•31/10/2025, 18:27

Sentença

•31/10/2025, 18:27

Despacho

•10/09/2025, 12:37

Despacho

•10/09/2025, 12:37