6067300-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.412,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CIDINEIA MARIA MARQUES TAVARES

CPF 209.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:43

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:43

Processo Reativado

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 17/12/2025

09/01/2026, 09:03

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:19

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 15:12

Sentença

•28/11/2025, 10:14

Sentença

•28/11/2025, 10:14

Decisão

•31/10/2025, 18:31

Decisão

•31/10/2025, 18:31

Despacho

•25/08/2025, 18:57