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0005833-67.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ROSA IRENE LEAL ROCHA
CPF 574.***.***-15
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
25/11/2025, 13:23Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000202/2025 de 03/11/2025.
11/11/2025, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 31/10/2025 08:55:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
10/11/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2025 em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005833-67.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROSA IRENE LEAL ROCHA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO - 01163665240 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
03/11/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000202/2025
31/10/2025, 19:13Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 31/10/2025 08:55:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE / Procurador Do Município De Oiapoque Réu: ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO /
31/10/2025, 08:55Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
31/10/2025, 08:55DECISÃO (31/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2025
31/10/2025, 08:55SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
30/10/2025, 11:45Tombo em 30-10-2025
30/10/2025, 11:45Conclusão
30/10/2025, 11:44Documentos
Nenhum documento disponivel