6079025-25.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.324,62

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-87

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LYCIA COSTA DOS SANTOS

OAB/PA 11574•Representa: ATIVO

DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES

OAB/PA 24351•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 04/03/2026

17/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de LYCIA COSTA DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6079025-25.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte ré por meio de seu/sua advogado(a) da SENTENÇA abaixo descrita: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido contraposto formulado pela ré, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, por inadmissibilidade do procedimento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS, resolvendo o mérito da demanda principal nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, 27 de janeiro de 2026. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 019.667.902-87 Advogados do(a) AUTOR: DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES - PA24351-A, LYCIA COSTA DOS SANTOS - PA11574-B ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6079025-25.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) da SENTENÇA abaixo descrita: Parte Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido contraposto formulado pela ré, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, por inadmissibilidade do procedimento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS, resolvendo o mérito da demanda principal nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, 27 de janeiro de 2026. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203

28/01/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:18

Expedição de Termo de Audiência.

18/12/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 09:32

Termo de Audiência

•18/12/2025, 11:18

Decisão

•31/10/2025, 19:07

Decisão

•20/10/2025, 07:10

Decisão

•07/10/2025, 12:39