0000114-31.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 29.682,59

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

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Partes do Processo

ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF 559.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ 23.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB/AP 3003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos PORTARIA Nº 76466, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Art. 1º, Intimo a patrona da Requerente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários do autor, uma vez que os pagamentos dos créditos decorrentes de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá serão efetuados, via transferência bancária, diretamente na conta de titularidade do beneficiário final.

04/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 17:48

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 08:33:10 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO (Réu).

26/06/2023, 16:29

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 08:33:10 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - Réu: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO Procurador Do Município De Tartarugalzinho Réu: WILDISON LORRAN TELES LOBATO

26/06/2023, 14:51

Em Atos do Juiz. Altere o rito processual para cumprimento de sentença.Intime-se a parte ré, nos termos do Art. 535 do CPC para, querendo, opor embargos, impugnar a execução no prazo de 30 dias e nos próprios autos, sob pena de expedição, em seu desfavor, de requis (...)

19/06/2023, 08:33

Certifico que ante ao(s) peticionamento(s) de ordem #90 da Exequente, requerendo o cumprimento de sentença, faço os autos conclusos.

25/05/2023, 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

25/05/2023, 11:21

Cumprimento de Sentença.

20/05/2023, 16:04

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 09:42:21 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MIRIAN DA SILVA FONSECA (Advogado Autor).

17/05/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 09:42:21 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIRIAN DA SILVA FONSECA

07/05/2023, 15:14

Em Atos do Juiz. Em vista o retorno do recurso interposto e trânsito em julgado conforme consta no evento #82, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

03/05/2023, 09:42

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 13:20:05, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/05/2023, 13:05

Conclusão

02/05/2023, 13:05

VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

28/04/2023, 10:29

Documentos

PETIÇÃO

•20/05/2023, 16:04