6046233-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.936,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS

CPF 596.***.***-00

Autor

TONINHO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 11:28

Juntada de certidão da contadoria

11/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/05/2026, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:22

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6046233-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a impugnação apresentada pela parte Requerida sob id 27219039, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Macapá/AP, 24 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:13

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

•26/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

•26/01/2026, 12:02

Petição

•04/12/2025, 15:49

Sentença

•14/10/2025, 14:14

Despacho

•21/07/2025, 13:40