6039865-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.969,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF 002.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:29

Publicado Certidão em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 25 de fevereiro de 2026. JULIANA D ALMEIDA COSTA Gestor Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039865-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Ajuda de Custo]

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 12:51

Processo Desarquivado

25/02/2026, 12:51

Processo Reativado

25/02/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:22

Transitado em Julgado em 19/11/2025

28/11/2025, 11:06

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 14:40

Ato ordinatório

•18/03/2026, 14:40

Planilha de Cálculo

•27/02/2026, 11:22

Sentença

•07/10/2025, 10:36

Despacho

•01/07/2025, 11:14

Despacho

•01/07/2025, 11:14