6084909-35.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084909-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, contudo permaneceu inerte, não atendendo, por conseguinte, à determinação judicial. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, por sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 inc. I, c/c art. 321 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se. 05 Macapá/AP, 20 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá