6043544-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO PAULO LEAO DE SOUZA

CPF 002.***.***-29

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:55

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•21/01/2026, 20:54

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Decisão

•09/12/2025, 21:04

Ato ordinatório

•25/11/2025, 12:03

Ato ordinatório

•25/11/2025, 12:03

Sentença

•03/11/2025, 16:44

Sentença

•03/11/2025, 16:44

Despacho

•24/09/2025, 08:14

Despacho

•24/09/2025, 08:14

Decisão

•10/07/2025, 09:03