6085259-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.870,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVONE PIRES DA ROCHA

CPF 591.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 08:45

Processo Desarquivado

07/05/2026, 08:44

Processo Reativado

07/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:05

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:24

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 15:32

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Sentença

•03/11/2025, 16:40

Sentença

•03/11/2025, 16:40

Despacho

•23/10/2025, 08:29