0018538-41.2018.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 21.404,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MARLENE DA SILVA BRITO

CPF 174.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:56

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:17

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:15

Processo Reativado

11/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:06

Ato ordinatório

•15/04/2026, 09:24

Decisão

•30/03/2026, 10:56

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Despacho

•17/11/2025, 09:22

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Decisão

•18/09/2025, 12:41

Despacho

•30/03/2022, 09:36

Despacho

•08/02/2022, 08:45

Decisão

•21/01/2022, 14:09

Decisão

•10/11/2021, 13:11

Decisão

•05/05/2020, 15:03

Decisão

•23/01/2020, 11:21

Petição

•22/01/2020, 10:39

Decisão

•11/11/2019, 16:47