6014566-11.2025.8.03.0002

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014566-11.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA ARLETE PELAES DOS SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte requerente/embargante ofertou embargos de declaração da sentença de indeferimento da petição inicial alegando erro material. Os embargos foram interpostos no prazo legal e não foram impugnados pela requerida/embargada. Não há que se falar em obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida na sentença embargada. A contrário senso do argumento da embargante a petição inicial foi indeferida por ausência de emenda adequada. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, recebo os embargos de declaração e os rejeito, tendo em vista a inexistência de hipótese de cabimento, não havendo reparo a ser feito na sentença embargada. Publicação automática pelo sistema. Intimem-se. Santana/AP, data conforme assinatura abaixo. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Cível de Santana