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0008456-11.2019.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CARLINHO
EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS
CPF 675.***.***-04
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIDNEY JOAO SILVA GAVAZZA
OAB/BA 41331•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008456-11.2019.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS DESPACHO Em atenção ao que certificado no id 24959796 e ao que decidido no HC 6003542-89.2025.8.03.0000, fixo a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca de Itajaí sem autorização judicial. Intimem-se. Por oportuno, esclareço que lanço esta decisão em ato de despacho, pois o sistema apresentou erro ao usar o ato próprio. Santana/AP, 21 de novembro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta Auxiliando na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008456-11.2019.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS DECISÃO Cadastre-se o advogado constituído pelo réu no id 24333416. Intime-o para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta à acusação e informar o endereço do réu, pois não é possível ler com clareza o escrito na procuração. Fica sabendo que caso não preste a informação no prazo estipulado, o réu será considerado intimado para todos os atos por meio do seu advogado. Santana/AP, 3 de novembro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta Auxiliando na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 00:18Certifico que, nesta data, encaminhei via PJE/AP o mandado de prisão e a CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene ) - emitido(a) em 03/07/2025, distribuída sob o número 6000723-61.2025.8.03.0007, conforme protocolo anexo.
14/07/2025, 08:20Certifico que, nesta data, foi renovado no sistema BNMP o mandado de prisão (anexo) em desfavor de EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS, tendo em vista que expirou a validade do cadastro no referido sistema da peça anteriormente inserida.
14/07/2025, 08:06CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene ) - emitido(a) em 03/07/2025
03/07/2025, 12:59Certifico que, compulsando o sistema tucujuris, encontrou-se o processo 0000088-72.2022.8.03.0013 (COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI), tendo como uma das partes o acusado EDICARLOS. Na certidão de ordem #34, o Oficial de Justiça JOEL SOUSA DO NASCIMENTO, citou-o, tendo ele dito que atualmente mora no seguinte endereço: RUA ROBERTO PAULO DE JESUS, 07, GARIMPO DO LOURENÇO (AO LADO DA POLÍCIA MILITAR) CALÇOENE/AP. Diante disso, será expedida Carta Precatória à Comarca de Calçoene, com a finalidade citar o acusado da presente ação penal.
03/07/2025, 12:14Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos em razão da manifestação do Ministério Público do Estado do Amapá na ordem #87, após ser instado a se manifestar de possível prescrição da pretensão punitiva certificada na ordem #81. Na oportunidade, o órgão minist (...)
04/06/2025, 08:56Certifico que diante da manifestação de movimento 87, faço os autos conclusos para deliberações.
27/05/2025, 08:46CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS
27/05/2025, 08:46Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2025, às 13:00:55, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
06/05/2025, 13:01Remessa
03/04/2025, 14:25Em Atos do Promotor. Ao Juízo, Cuida-se de ação penal contra EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS, denunciado nas penas dos artigos 136 do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006 A denúncia foi recebida em 07/10/2019, interrompendo a prescrição (conforme decisão de ordem #5). O ac (...)
01/04/2025, 13:00Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2025, às 09:38:57, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
01/04/2025, 09:38Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
26/03/2025, 08:42Documentos
Nenhum documento disponivel