6087751-85.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

PATRICK QUEIROZ DO NASCIMENTO

CPF 602.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CAVALCANTE CAMELO

OAB/AP 4232•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

11/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:05

Expedição de Termo de Audiência.

21/01/2026, 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 12:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

21/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/01/2026, 15:34

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:57

Termo de Audiência

•21/01/2026, 12:38

Despacho

•20/01/2026, 15:23

Despacho

•02/11/2025, 03:32