6070864-26.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.870,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA DO SOCORRO ROCHA DO COUTO

CPF 134.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:27

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:10

Processo Desarquivado

30/01/2026, 13:10

Processo Reativado

30/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 10:10

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO ROCHA DO COUTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:18

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:18

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 12:22

Sentença

•05/11/2025, 08:42

Sentença

•05/11/2025, 08:42

Despacho

•12/09/2025, 11:28

Despacho

•12/09/2025, 11:28