6066269-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.329,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RODRIGUES AVELAR

CPF 432.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

29/03/2026, 13:37

Processo Desarquivado

29/03/2026, 13:37

Processo Reativado

29/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/03/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:38

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 08:43

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:11

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE RODRIGUES AVELAR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066269-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:13

Decisão

•11/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:07

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:07

Sentença

•16/12/2025, 10:00

Decisão

•03/11/2025, 08:47

Despacho

•31/08/2025, 17:31