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6088585-88.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.269,26
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO
CPF 617.***.***-53
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 14:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/04/2026, 10:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/04/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2026, 10:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/04/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/04/2026, 10:02Juntada de Petição de ciência
07/04/2026, 09:26Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 08:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:58Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:37Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:22Documentos
Decisão
•06/03/2026, 09:14
Decisão
•01/12/2025, 08:53
Decisão
•04/11/2025, 12:10
Outros Documentos
•29/10/2025, 16:19
Outros Documentos
•29/10/2025, 16:19