0000050-19.2024.8.03.0004

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: VALDINEY ANDRADE ABREU DE SOUZA INTIMAÇÃO da parte abaixo identificada, na forma do art. 392 do CPP, acerca do inteiro teor da sentença condenatória proferida nos autos acima referidos, que por cópia segue anexa, cientificando-a de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para interpor recurso por meio de advogado ou Defensor Público (prazo em dobro), contados da data da ciência da sentença (art. 593 do CPP). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: DESTINATÁRIO: VALDINEY ANDRADE ABREU DE SOUZA Amapá, 5 de novembro de 2025. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 5 (CINCO) DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000050-19.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Ameaça ]