6071244-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.388,43

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

STEPHANIE DE MATOS RODRIGUES

CPF 740.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

12/05/2026, 10:27

Juntada de protocolo de envio

11/05/2026, 20:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:14

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STEPHANIE DE MATOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28092832) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071244-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/01/2026, 16:36

Ato ordinatório

•15/12/2025, 08:51

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:26

Sentença

•05/11/2025, 14:07

Sentença

•05/11/2025, 14:07

Outros Documentos

•04/11/2025, 20:57

Outros Documentos

•04/11/2025, 20:57

Despacho

•15/09/2025, 16:58

Outros Documentos

•01/09/2025, 22:37

Outros Documentos

•01/09/2025, 22:37

Outros Documentos

•01/09/2025, 22:37