6039212-88.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039212-88.2025.8.03.0001. AUTOR: DEIVID UILQUISSON BRITO DOS REIS SOUZA REU: ALBERTO MAGNO DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado. MÉRITO DA CAUSA O ponto controvertido da lide está em saber se a parte reclamada é responsável pelo acidente de trânsito e, assim, por indenizar o dano material causado ao veículo da parte reclamante. Pois bem. A responsabilidade civil subjetiva, como nestes autos, exige a comprovação de três elementos essenciais: a culpa do agente, o dano e o nexo de causalidade entre ambos (arts. 186 e 927 do Código Civil). Isso significa que cabe ao autor da ação provar (art. 373, I, do CPC) a culpa do réu, o dano sofrido e o nexo causal entre a conduta do réu e o dano. Ocorre que a parte reclamante não provou (art. 373, I, do CPC) que foi a parte reclamada quem provocou o acidente e os consequentes danos. As provas juntadas com a inicial, especialmente os registros fotográficos, evidenciam o dano no veículo da parte reclamante, mas não provam que foi o veículo do réu que o provocou, sobretudo, porque as fotos do veículo da parte reclamada, juntadas com a defesa, mostram um veículo sem avaria alguma. Portanto, a falta de prova de que a parte reclamada é a causadora do acidente implica impossibilidade de atribuição de sua culpa e, consequentemente, na improcedência do pedido de indenização. DISPOSITIVO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, arquivar o processo. Macapá/AP, 5 de novembro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá