0035552-09.2016.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 17.080,20

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 08:53

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:54

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:46

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:26

Indeferido o pedido de N. H. S. CORREIA - CNPJ: 08.093.505/0001-50 (EXECUTADO)

04/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:53

Ciência

•22/01/2026, 14:19

Decisão

•04/11/2025, 17:51

Decisão

•10/07/2025, 10:00

Decisão

•15/05/2025, 22:11

Decisão

•26/09/2024, 12:40

Decisão

•06/09/2024, 13:02

Decisão

•06/08/2024, 20:30

Decisão

•07/06/2022, 08:38

Decisão

•15/02/2022, 17:16

Decisão

•02/12/2021, 15:06

Decisão

•29/09/2021, 10:52

Decisão

•16/08/2021, 18:30

Despacho

•28/07/2021, 21:07

Decisão

•23/04/2021, 14:55