6090707-74.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6090707-74.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: SALATIEL BIZERRA DA SILVA EXECUTADO: CASA 4 SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA DECISÃO A declaração de que a parte não possui recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. No caso, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora. Assim, FACULTO à parte autora comprovar o estado de pobreza (declaração de IR referente ao último exercício e/ou extratos bancários referentes aos últimos dois meses) e a consequente impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou ainda, se for o caso, requerer o pagamento em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, nos termos do art. 6º, § 1º da Lei 2.386/2018 c/c art. 98, § 6º do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Macapá/AP, 6 de novembro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)